Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Isenção de Responsabilidade

A ALICE (Artificial Learning with Intersectional & Critical Epistemology) é uma Inteligência Artificial de apoio emocional baseada em curadoria ética, com perspetiva feminista, decolonial e interseccional.

A ALICE não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou profissional. As respostas geradas pela IA têm caráter informativo e de acolhimento, não constituindo diagnóstico, tratamento ou orientação profissional. A utilizadora deve sempre procurar profissionais qualificados para questões de saúde, direito ou segurança.

A ALICE pode cometer erros. As informações fornecidas são baseadas em curadoria ética e modelos de linguagem, mas não garantimos a exatidão, completude ou adequação de todas as respostas para cada situação individual.

2. Tratamento de Dados Sensíveis

Para personalizar a experiência de acolhimento, a ALICE processa os seguintes dados sensíveis mediante consentimento explícito da utilizadora:

• Relatos de texto: conversas com a IA, mensagens no Mural e notas do Diário pessoal
• Histórico de humor: registos de check-in emocional (estados de ânimo selecionados)
• Interações: tópicos de conversa, insights salvos, publicações na comunidade
• Dados de localização: cidade e região (quando autorizados, para filtros de proximidade)

O processamento é realizado exclusivamente para fins de acolhimento e personalização da experiência. Os dados são transmitidos de forma encriptada (TLS/HTTPS) para modelos de IA (OpenAI GPT), que processam as conversas em tempo real. A ALICE não utiliza os dados das utilizadoras para treinar modelos de IA.

Os dados são armazenados em bases de dados encriptadas com acesso restrito. Não vendemos, partilhamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

3. Direito ao Esquecimento

Nos termos da LGPD (Art. 18, VI) e do RGPD (Art. 17), a utilizadora tem o direito de solicitar a eliminação completa dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Como apagar os seus dados:

• Aceda à secção Meu Espaço no menu inferior da aplicação
• Na secção Privacidade, clique em «Apagar a Minha Conta e Todos os Dados»
• Confirme a ação nos dois alertas de segurança

Ao confirmar, serão eliminados permanentemente: todas as conversas com a IA, mensagens do onboarding, notas do diário, publicações no mural, reações, cards de apoio, pedidos de conexão, contactos de emergência, sessões de alerta, preferências de voz, resumos, insights salvos, perfil e o registo da conta. Esta ação é irreversível.

4. Direitos da Utilizadora

Nos termos da LGPD e do RGPD, a utilizadora tem direito a:

• Acesso — consultar os dados pessoais armazenados
• Correção — retificar dados incorretos ou incompletos
• Eliminação — apagar todos os dados (direito ao esquecimento)
• Portabilidade — solicitar cópia dos seus dados
• Revogação do consentimento — retirar a autorização para processamento de dados sensíveis a qualquer momento
• Oposição — opor-se ao tratamento dos dados

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

A metodologia de curadoria, a organização da biblioteca de conhecimento e os algoritmos de resposta da ALICE são propriedade intelectual exclusiva do Projeto ALICE.

É estritamente proibida a extração de dados (data mining), engenharia reversa ou o uso de scripts automáticos para copiar a base de conhecimento ou o comportamento da IA para fins comerciais ou de terceiros.

Todo o conteúdo original da plataforma — incluindo textos, design visual, código-fonte, prompts de IA e curadoria temática — é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998 no Brasil, Diretiva 2001/29/CE na UE).

O conteúdo gerado pela utilizadora (mensagens, publicações, notas) permanece de sua propriedade, concedendo à ALICE licença limitada para processamento exclusivamente dentro do serviço.

6. Responsabilidades da Utilizadora

A utilizadora compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar as outras utilizadoras na comunidade (Mural e Círculo de Apoio)
• Não partilhar conteúdo que promova violência, discriminação ou assédio
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Não tentar extrair, copiar ou reproduzir a base de conhecimento ou o comportamento da IA

7. Conteúdo da Comunidade

Publicações no Mural e no Círculo de Apoio são da responsabilidade de quem as publica. A ALICE reserva-se o direito de moderar conteúdo que viole estes termos ou as diretrizes da comunidade, incluindo remoção de conteúdo e suspensão de contas.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento voluntário da conta, todos os dados são eliminados permanentemente no ato da confirmação. Dados anonimizados utilizados em resumos coletivos (Voz Coletiva) não permitem identificação individual e podem ser retidos para fins estatísticos.

9. Encerramento de Conta

A utilizadora pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da funcionalidade disponível em Meu Espaço > Privacidade. A ALICE pode suspender ou encerrar contas que violem repetidamente estes termos.

10. Emergências

A ALICE não é um serviço de emergência. Em situações de risco imediato, contacte os serviços competentes:

11. Alterações aos Termos

A ALICE reserva-se o direito de atualizar estes termos. As utilizadoras serão notificadas sobre alterações significativas. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.